FAQ NR-1 — perguntas frequentes

12+ perguntas frequentes sobre a NR-1 revisada em 2026, obrigações e riscos psicossociais.

FAQ NR-1 Revisada 2026

1. Quando a nova NR-1 entrou em vigor?

A nova versão da Norma Regulamentadora 1 (NR-1) foi revisada pela Portaria MTE 1.419/2024, e a nova data de vigência está marcada para 26 de maio de 2026. Essa atualização se faz necessária para adequar as normas de segurança e saúde no trabalho às novas realidades do ambiente laboral, incluindo fatores psicossociais.

2. O que mudou principalmente?

A principal mudança na NR-1 refere-se à inclusão explícita de fatores relacionados a riscos psicossociais no capítulo 1.5, que trata da Gestão de Riscos Ocupacionais (GRO). Isso implica que as empresas devem considerar não apenas os riscos físicos e químicos, mas também os aspectos emocionais e sociais que podem impactar a saúde mental dos trabalhadores. Essa mudança reflete um entendimento mais amplo sobre o que constitui um ambiente de trabalho seguro e saudável.

3. Preciso refazer meu PGR?

Sim, é necessário atualizar o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) existente para que inclua a avaliação de riscos psicossociais. O PGR deve ser um documento dinâmico, que reflita as condições atuais da empresa e as necessidades dos trabalhadores. A revisão deve contemplar a identificação, análise e controle de riscos, garantindo que a saúde mental seja uma prioridade.

4. Quem pode elaborar o PGR?

O PGR deve ser elaborado por um profissional qualificado, como um engenheiro de segurança do trabalho, um médico do trabalho ou um técnico que possua a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) apropriada. A competência técnica é fundamental para garantir que a avaliação de riscos seja realizada de forma adequada e que as medidas de prevenção sejam efetivas.

5. Empresa pequena precisa fazer PGR?

Sim, todas as empresas, independentemente do porte, são obrigadas a elaborar um PGR. No entanto, as obrigações podem variar conforme o grau de risco da atividade e o porte da empresa. Microempreendedores individuais (MEI) e empresas optantes pelo Simples Nacional podem ter requisitos simplificados, mas ainda assim devem cumprir as diretrizes básicas da NR-1. É recomendável que as pequenas empresas consultem a norma para entenderem suas obrigações específicas.

6. Software substitui o profissional?

Não, um software não substitui a análise técnica realizada por um profissional qualificado. Embora ferramentas digitais possam auxiliar na documentação e no gerenciamento de dados, a avaliação de riscos e a elaboração do PGR requerem conhecimento técnico e experiência que apenas um profissional habilitado pode oferecer. O uso de tecnologia deve ser visto como um complemento ao trabalho humano, e não como um substituto.

7. Quais penalidades por não cumprir?

As penalidades por não cumprimento das normas de segurança do trabalho podem ser severas. De acordo com a Portaria MTE 667/2021, as multas podem ultrapassar R$ 6.000 por trabalhador em situação irregular, além de outras penalidades que podem incluir interdições e a responsabilização civil e criminal dos gestores. A correta implementação das normas é fundamental para evitar não apenas penalidades financeiras, mas também para garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores.

8. Por quanto tempo guardar documentação?

A legislação determina que a documentação relacionada à segurança do trabalho deve ser mantida por um período mínimo de 20 anos. Isso inclui registros de acidentes, avaliações de risco, treinamentos realizados e quaisquer outros documentos que comprovem a conformidade da empresa com as normas de segurança. A manutenção desses registros é crucial não apenas para a fiscalização, mas também para a proteção legal da empresa em caso de litígios.

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Perguntas frequentes

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Nota editorial

Publicação editorial independente — conteúdo produzido sem contrapartida comercial. Fontes primárias sempre priorizadas. Revisão editorial: Camillo Dantas. Última verificação: setembro/2026.