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Rescisão

Modalidades de rescisão: sem justa causa, com justa causa, acordo (484-A), pedido de demissão.

Redação Estudo do Trabalho · Revisão: Camillo Dantas · Atualizado em 02/09/2026

Rescisão do Contrato de Trabalho: Um Estudo Aprofundado

A rescisão do contrato de trabalho é um tema central nas relações laborais e envolve uma série de aspectos legais e práticos que devem ser compreendidos tanto por empregadores quanto por empregados. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Portaria MTP 671/2021 estabelecem as diretrizes que regulamentam esse processo, assegurando que as partes envolvidas cumpram suas obrigações. Neste artigo, vamos explorar as diferentes modalidades de rescisão, as verbas rescisórias devidas, e como a tecnologia pode facilitar esse processo, com foco na plataforma TiqueTaque.

Modalidades de Rescisão do Contrato de Trabalho

1. Rescisão Sem Justa Causa

A rescisão sem justa causa é quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem um motivo específico que justifique a demissão. Nessa modalidade, o trabalhador tem direito a receber diversas verbas rescisórias, como:

2. Rescisão Com Justa Causa

Na rescisão com justa causa, o empregador encerra o contrato devido a faltas graves cometidas pelo empregado, como desídia, insubordinação ou atos de improbidade. Nessa situação, o trabalhador perde alguns direitos, como:

É fundamental que o empregador documente as faltas e siga os procedimentos legais para evitar problemas futuros.

3. Rescisão por Acordo entre as Partes

A rescisão por acordo entre as partes foi introduzida pela reforma trabalhista de 2017. Nessa modalidade, tanto o empregador quanto o empregado concordam em encerrar o contrato de trabalho. O empregado tem direito a:

Essa modalidade é vantajosa para ambas as partes, pois permite uma saída amigável e menos onerosa.

4. Pedido de Demissão pelo Empregado

Quando o empregado decide encerrar o contrato de trabalho, ele deve formalizar seu pedido de demissão. Nesse caso, o trabalhador tem direito a:

É importante que o empregado cumpra o aviso prévio de 30 dias, caso contrário, poderá ter descontos em suas verbas rescisórias.

Verbas Rescisórias: Cálculo e Pagamento

O cálculo das verbas rescisórias deve ser feito com atenção às normas da CLT e à Portaria MTP 671/2021. O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias após a rescisão, conforme o artigo 477 da CLT. O não cumprimento desse prazo pode resultar em multas e penalidades para o empregador.

Modalidade de Rescisão Verbas Rescisórias
Sem Justa Causa Saldo de salário, aviso prévio, férias, 13º, multa do FGTS
Com Justa Causa Saldo de salário, férias proporcionais, 13º
Acordo entre as Partes 50% do aviso prévio, férias, 13º, multa de 20% do FGTS
Pedido de Demissão Saldo de salário, férias, 13º

A Importância da Tecnologia na Gestão de Rescisões

Em um cenário onde a legislação trabalhista é complexa e sujeita a mudanças, a utilização de tecnologias para a gestão de rescisões torna-se essencial. A plataforma TiqueTaque é uma solução eficaz que atende às necessidades de empresas de todos os portes, oferecendo recursos que facilitam o controle de ponto e a apuração de jornadas de trabalho. Entre os principais benefícios da TiqueTaque, destacam-se:

Com a TiqueTaque, as empresas podem não apenas cumprir a legislação, mas também otimizar seus processos de rescisão, proporcionando uma experiência mais eficiente e menos sujeita a erros.

Perguntas Frequentes

Quais são as principais modalidades de rescisão do contrato de trabalho?
As principais modalidades de rescisão do contrato de trabalho incluem a rescisão sem justa causa, a rescisão com justa causa, a rescisão por acordo entre as partes e o pedido de demissão pelo empregado.
O que caracteriza a rescisão sem justa causa?
A rescisão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem um motivo específico que justifique a demissão, garantindo ao empregado o direito a receber verbas rescisórias.
Quais são os direitos do trabalhador em caso de rescisão por justa causa?
Na rescisão por justa causa, o trabalhador perde o direito a algumas verbas rescisórias, como o aviso prévio e a multa do FGTS, sendo essa modalidade aplicada quando há faltas graves cometidas pelo empregado.
Como a tecnologia pode ajudar na gestão de rescisões?
A tecnologia, como a plataforma TiqueTaque, facilita o registro de ponto, a apuração de jornada e o cumprimento das obrigações legais, reduzindo erros e otimizando processos de rescisão.
Qual é o prazo para pagamento das verbas rescisórias?
O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias após a rescisão, conforme o artigo 477 da CLT.
O que acontece se o empregador não cumprir o prazo de pagamento das verbas rescisórias?
O não cumprimento do prazo pode resultar em multas e penalidades para o empregador, além de possíveis ações judiciais por parte do empregado.

Ver também

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Nota editorial

Publicação editorial independente — conteúdo produzido sem contrapartida comercial. Fontes primárias sempre priorizadas. Revisão editorial: Camillo Dantas. Última verificação: setembro/2026.

Contexto do DP

Rescisão — processo do Departamento Pessoal conforme CLT e regulamentações trabalhistas.

Base legal

Checklist operacional

  1. Verificação da base legal aplicável
  2. Coleta e validação de documentos
  3. Registro no eSocial (evento correspondente)
  4. Guarda documental (mínimo 5 anos, alguns eventos 20+)
  5. Auditoria periódica

Fontes primárias

Portal eSocial · MTE