Rescisão de contrato: tipos, verbas e cálculo
Rescisão é o encerramento do contrato de trabalho, e as verbas devidas dependem do tipo. Na dispensa sem justa causa, o trabalhador recebe o pacote mais completo (aviso, FGTS + 40%, seguro-desemprego). Na justa causa, recebe apenas saldo e férias vencidas. No pedido de demissão e no acordo, há regras intermediárias.
Tipos de Rescisão de Contrato de Trabalho
A rescisão do contrato de trabalho pode ocorrer por diversas razões, cada uma delas com implicações legais e financeiras distintas. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece as condições e os direitos dos trabalhadores e empregadores em situações de rescisão. Os tipos mais comuns de rescisão incluem:
| Tipo | Resumo |
|---|---|
| Sem justa causa | Demissão por parte da empresa; o empregado tem direito a um pacote completo de verbas, incluindo a multa de 40% sobre o FGTS. |
| Com justa causa | Quando há falta grave cometida pelo empregado; o pagamento se limita ao saldo de salário e férias vencidas. |
| Pedido de demissão | Quando o empregado decide sair; não há multa e o saque do FGTS não é permitido. |
| Acordo (distrato) | Rescisão consensual; o empregado recebe metade do aviso prévio e da multa (20%); pode sacar até 80% do FGTS. |
| Término de contrato | Encerramento de contrato por prazo determinado; as verbas se limitam às condições acordadas. |
Verbas Rescisórias por Tipo
As verbas rescisórias variam conforme o tipo de rescisão. A tabela abaixo resume as principais verbas a que o trabalhador tem direito em cada situação:
| Verba | Sem justa causa | Pedido de demissão | Justa causa |
|---|---|---|---|
| Saldo de salário | ✔️ | ✔️ | ✔️ |
| Aviso prévio | ✔️ | Parcial | — |
| 13º proporcional | ✔️ | ✔️ | — |
| Férias proporcionais + 1/3 | ✔️ | ✔️ | — |
| Multa de 40% do FGTS | ✔️ | — | — |
| Saque do FGTS | ✔️ | — | — |
| Seguro-desemprego | ✔️ | — | — |
Prazo de Pagamento das Verbas Rescisórias
Para estimar valores, recomenda-se o uso de uma calculadora de rescisão. Para cálculos oficiais, considere médias de variáveis e consulte a contabilidade.
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Perguntas Frequentes
Quais verbas recebe quem é demitido sem justa causa?
O trabalhador demitido sem justa causa tem direito ao saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, saque do FGTS e multa de 40%, além do seguro-desemprego, se elegível.
E no pedido de demissão?
Em um pedido de demissão, o trabalhador tem direito ao saldo de salário, 13º salário proporcional e férias proporcionais acrescidas de 1/3. Não há direito à multa de 40% do FGTS, e o aviso prévio deve ser cumprido pelo empregado.
Qual o prazo para pagar a rescisão?
O prazo para o pagamento das verbas rescisórias é de até 10 dias corridos após o término do contrato, conforme estipulado no artigo 477 da CLT.
Fontes e Referências
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