Espelho de ponto: o que é, o que contém e assinatura

Resposta rápida

O espelho de ponto é um documento que reúne as marcações de jornada de trabalho durante um determinado período, detalhando entradas, saídas, intervalos, horas trabalhadas, horas extras e faltas. Esse relatório é utilizado para a conferência e o fechamento da folha de pagamento, sendo comum que o colaborador o assine, seja de forma física ou digital, como forma de concordância com os dados registrados.

Espelho de ponto x AFD

Espelho de ponto x AFD
AspectoEspelho de pontoAFD
NaturezaRelatório tratado e legívelDados brutos invioláveis
UsoConferência e folhaFiscalização e integridade
AssinaturaSim, pelo colaboradorNão se assina

A verificação do espelho de ponto antes do fechamento da folha é fundamental para prevenir erros relacionados a horas extras e faltas, além de minimizar potenciais passivos trabalhistas.

Dúvidas

O que é o espelho de ponto

O espelho de ponto representa o relatório que compila todas as marcações de jornada de um trabalhador no período, incluindo entradas, saídas, intervalos, horas extras, faltas e o saldo de horas no banco de horas. Este documento serve como base para a conferência mensal e é essencial em caso de fiscalização ou litígios trabalhistas.

A empresa é obrigada a fornecer?

Sim, o trabalhador possui o direito de revisar e assinar o espelho, e a empresa deve disponibilizá-lo sempre que solicitado. Os sistemas REP-P (Portaria MTE 671/2021) geram automaticamente o espelho e possibilitam que o colaborador acesse essa informação pelo aplicativo a qualquer momento.

O que o espelho de ponto deve conter
ItemDescrição
MarcaçõesTodos os horários registrados no período
Horas extrasApuração de horas além da jornada
Banco de horasSaldo credor ou devedor
Faltas e atrasosOcorrências e justificativas
AjustesTrilha de auditoria (quem alterou, quando, por quê)

Fontes: Portaria MTE 671/2021; CLT art. 74.

Perguntas frequentes

O que é o espelho de ponto?

Esse relatório compila as marcações do período, incluindo entradas, saídas, intervalos, horas trabalhadas, horas extras e faltas, sendo utilizado para a conferência e o fechamento da folha de pagamento.

Qual a diferença entre espelho de ponto e AFD?

Os dados do AFD são considerados brutos e invioláveis; por outro lado, o espelho é uma versão tratada e legível, que geralmente é assinada pelo colaborador.

Fontes e referências

  1. Portaria MTE nº 671/2021

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