Admissão — passo a passo do DP

Check-list para admissão CLT: documentos, exames admissionais, Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), contrato de trabalho, eSocial S-2200 e ficha de registro.

Admissão de Funcionários: Passo a Passo do Departamento Pessoal

O processo de admissão de um novo colaborador é um dos momentos mais importantes na gestão de recursos humanos de uma empresa. Além de ser uma etapa que requer atenção a diversos detalhes, a correta realização desse procedimento garante que a organização esteja em conformidade com a legislação trabalhista brasileira, evitando complicações futuras. Neste artigo, abordaremos o passo a passo da admissão, com foco na legislação pertinente, documentação necessária e a importância de ferramentas tecnológicas que facilitam esse processo.

Legislação e Normas Pertinentes

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma que rege as relações trabalhistas no Brasil. A admissão de funcionários deve seguir as diretrizes estabelecidas, que incluem:

• Documentação necessária: A CLT exige que o empregador mantenha registros atualizados de todos os colaboradores, incluindo a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), CPF, RG e comprovante de residência.
• Exames Admissionais: A realização de exames admissionais é obrigatória, conforme a Norma Regulamentadora NR 7, que estabelece a obrigatoriedade do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), assegurando que o trabalhador está apto para a função que irá desempenhar.
• eSocial: A entrada do novo colaborador deve ser registrada no sistema eSocial, conforme a Portaria MTP 671/2021, que regulamenta a utilização do sistema para a entrega de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Documentação Necessária para Admissão

Para formalizar a admissão de um novo funcionário, o departamento pessoal deve coletar a seguinte documentação:

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS)
• Cadastro de Pessoa Física (CPF)
• Documento de Identidade (RG)
• Comprovante de Residência
• Certificados de Escolaridade (quando aplicável)
• Certificados de Cursos e Treinamentos (quando aplicável)

Esses documentos são essenciais para que a empresa possa formalizar o contrato de trabalho e garantir o cumprimento das obrigações legais e previdenciárias.

O Papel do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

O Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é um documento que atesta a condição de saúde do trabalhador, sendo um requisito fundamental para a admissão. O ASO é emitido após a realização de exames médicos que avaliam a capacidade do colaborador para desempenhar suas funções sem riscos à sua saúde ou à de terceiros. A importância do ASO reside em:

• Prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
• Assegurar que o trabalhador esteja apto para a função, minimizando riscos à saúde.
• Atender às exigências legais e normativas de segurança do trabalho.

Processo de Registro no eSocial

O eSocial é uma plataforma que integra informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, facilitando a gestão de dados de empregados. No processo de admissão, a empresa deve realizar o seguinte:

1. Preencher o evento S-2200, que trata da admissão do trabalhador.
2. Informar dados como nome completo, CPF, data de nascimento, cargo e salário.
3. Transmitir as informações para o eSocial, garantindo que todos os dados estejam corretos e atualizados.

A utilização do eSocial é obrigatória e visa simplificar a prestação de contas ao governo, além de minimizar erros que possam resultar em penalizações.

Importância da Tecnologia no Processo de Admissão

A adoção de ferramentas tecnológicas no departamento pessoal pode otimizar o processo de admissão e garantir maior eficiência e conformidade. A TiqueTaque é uma plataforma brasileira de registro de ponto que oferece soluções completas para a gestão de jornada de trabalho, incluindo:

• Reconhecimento Facial: O registro de ponto por reconhecimento facial permite que a empresa tenha um controle mais rigoroso da jornada, evitando fraudes e garantindo a segurança dos dados dos colaboradores.
• App com GPS e Cerca Virtual: Ideal para equipes externas, o aplicativo possibilita que o registro de ponto seja feito em qualquer lugar, garantindo que o colaborador esteja no local de trabalho durante o horário registrado.
• Modo Offline: A funcionalidade offline permite que os colaboradores registrem sua jornada mesmo sem conexão à internet, assegurando que todos os dados sejam sincronizados posteriormente.
• Apuração Automática de Jornada: A TiqueTaque realiza a apuração automática da jornada de trabalho, facilitando o cálculo de horas extras e garantindo que a empresa esteja em conformidade com a legislação.
• Arquivo AFD e Multi-CNPJ: A plataforma gera o arquivo AFD (Arquivo de Fechamento de Ponto) e permite a gestão de múltiplos CNPJs, ideal para redes e franquias que precisam de um controle unificado.

Essas funcionalidades tornam a TiqueTaque uma solução robusta para empresas de todos os portes, contribuindo para a eficiência do departamento pessoal e a conformidade com a legislação vigente.

Perguntas Frequentes

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